PREFEITURA DE GUARULHOS Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Guarulhos REQUERIMENTO PARA LICENÇA D solicitar se digne em direta de projetos, programa intermediários de apoio a § 1. Promoção da ética, da Promoção Humana, Proteção dos objetivos da 8.742/93 - à proteção à ou a promoção gratuita de Garantir, Incentivar, Proteger e Promoção da Arte e da cultura, Indígenas, Hip Hop, Artes notadamente baianos, que arte-educação voltado para a cidadania e valorização da em sociedade, e terá motora, com benefícios para através da arte da oferecer Melhor qualidade Publico alvo, inclusive propiciar desenvolvimento sustentável; jurídica gratuita na natureza da ética, da paz, da FUNCIONAMENTO Vimos, por meio do representante legal abaixo identificado, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, providenciar através do setor competente o que segue: C) Licença de Funcionamento Licença de Funcionamento Provisória DADOS OBRIGATÓRIOS Dados do contribuinte a ser licenciado: Razão Social/Nome ONG INSTITUTO DE CIDADANIA MISAEL CARDOSO - ICMC RG Ena. RUA GUARANHUNS N O 61 Compl. Bairro JARDIM BOM CLIMA CEP 07122300 Tel. 948921218 Ramo de Atividade Artigo 5 0 . — Para fins deste estatuto, a dedicação às atividades nele previstas configura-se mediante a execução ou planos de ações ou por meio da doação de recursos físicos, humanos ou financeiros, ou prestação de serviços outras organizações sem fins lucrativos ou a órgãos do setor público tendo a Instituição os seguintes objetivos: paz da cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais (Lei 9.790/99, art.39), a à Família, Acolher, Assistir e Integrar a População em situação de rua com critérios colocando em pratica o espírito assistência social de acordo com o que determina o artigo 3 0da Lei Orgânica da Assistência Social LOAS, Lei no . família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice, ou às pessoas. Portadoras de necessidades especiais assistência à saúde ou à educação ou ainda a integração ao mercado de trabalho; $ 2 0- Na Cultura Procurar Valorizar a Diversidade Raciais, Artística e Cultural Brasileira, possibilitar a Aquisição de Recursos para gerir a Propiciando encontros exibidos em Audiovisual, Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Culturas Tradicionais e Ciências, Literaturas, Musicas, e Na cultura da Capoeira Garantir Manifestações culturais e folclore brasileiros, compõem a herança da cultura popular brasileira e suas potencialidades turísticas, Tendo como instrumento de diversidade étnica, etária, social, cultural, religiosa e sexual, tendente ao aprimoramento do exercício pleno da dignidade humana, mormente no tangente ao respeito às diferenças, potencialidades e limitações de cada indivíduo como garantia suas práticas e compreensão favorece o desenvolvimento das noções rítmicas e coordenação diversas faixas etárias, incluindo crianças, idosos e portadores de necessidades especiais, na educação e integração, capoeiragem e manifestações culturais conexas entre Outros; § 30 . Garantir o Cumprimento do Estatuto do Idoso, de vida, promovendo eventos Culturais, artístico, Lazer, Recreação, social e assistencial as demandas do seu segurança alimentar e nutricional; § 40- Defesa preservação e conservação do meio ambiente e promoção do Promoção do voluntariado; $ 5 0 . Promoção de direitos estabelecidos, construção de novos direitos e assessoria suplementar através de profissionais devidamente inscritos nos conselhos de classe de advogados; $60 . Promoção cidadania, dos direitos humanos, da democracia e de outros valores universais; § 70 . Promoção do desenvolvimento econômico e social e combate a pobreza; § 80- Experimentação, não lucrativa, de novos modelos sócios- produtivos e de sistemas iterativos de produção, comércio, emprego e crédito. § 90- Estudos e pesquisas, desenvolvimento de tecnologias, inclusive as alternativas, produção e divulgação de informações e conhecimentos técnicos e cientificos que digam respeito às atividades supra mencionadas; § 10 0 - Desenvolver e implementar programas habitacionais auto-gerenciados e outros em parcerias com a iniciativa privada ou com os poderes públicos e Promover, na qualidade de consultoria, a regularização fundiária em áreas ocupadas de acordo com o que estabelece a Lei 10.257 de 10.07.2001 — Estatuto da Cidade; § 11 0 . Desenvolver e aplicar cursos de qualificação ou requalificação profissional; § 12 0 - Desenvolver e coordenar projetos que envolvam a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos em especial as questões relacionadas à proteção dos recursos hídricos, educação ambiental, a proteção dos ecossistemas e a implantação de projetos e programas sustentáveis em meios urbanos e de reservas públicas e privadas. § 13 0 - Defender a Garantia dos Direitos humanos a diversidade da transexualidade e dos gêneros em Geral na Cidade de Guarulhos, no Estado de São Paulo e no Brasil, Propiciar e Desenvolver Atividades e Projetos de apoio e ações Voltadas as pessoas dos seguimentos Diversos, Promoção do Respeito à Diversidade, pela Cultura de Paz aos LGBTS Promovendo o respeito aos Humanos. § 140Garantir Atividades de Assistência social a Crianças Sem Lar, em Locais que Fornecem Alimentação e Moradia e, em Alguns casos, Cuidados Médicos e Educação. § 15 0 - Garantir atividades de assistência social a desabrigados temporariamente e outras categorias especiais de pessoas com impedimentos para viverem por conta própria, exceto idosos e incapacitados físicos ou mentais. Essas atividades são prestadas, em geral, em locais que fornecem também alimentação e dormitórios coletivos e em alguns casos, cuidados médicos e educação. Estão incluídos os abrigos para crianças de rua e os abrigos temporários para adultos desabrigados $16 - Garantir outros serviços sociais com alojamento não especificados anteriormente, como os centros correcionais para jovens. §170 - Garantir atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a IdosoS e deficientes. §180- Garantir atividades de orientação e aconselhamento a crianças e adolescentes - o fornecimento de infraestrutura (alojamento, alimentação) diurna para desabrigados e para outros grupos sociais sem capacidade momentânea para se cuidarem. § 19 0 - Garantir atividades de aconselhamento e de orientação familiar, inclusive em questões orçamentárias - as atividades de grupos de autoajuda, ou ajuda mútua em programas de recuperação de dependência afetiva a vícios em álcool, drogas, jogos, e grupos similares. § 20 0- Garantir atividades de assistência social a refugiados, vítimas de catástrofes, imigrantes, etc. $21 - Garantir atividades de assistência social e aconseihamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes. $22 0- Garantir atividades de assistência social e aconselhamento prestadas a idosos e a incapacitados em suas residências por agências do governo ou por organizações privadas. Estas atividades incluem visita e cuidados diários a idosos e deficientes. $23 - Possível Implantar Departamento de Assistência a Criança, Jovens e ao Adolescente, como também em Regimes de Orientação e Apoio Sócio Familiar, Apoio Sócio - Educativo em Meio Aberto, Colocação Familiar, Abrigo, Liberdade Assistida, Semi Liberdade, Internação, implantação Entre Outras. $240- Implantar Incentivar e Desenvolver Ações Efetivas na Área do Turismo de Negócios, aos Turistas bem como aos Migrantes e Imigrantes, na Arte e Cultura garantindo as suas Origens, através de eventos entre outras açöes que busquem o Crescimento dos Seguimentos entre Outros, seja através dos Poderes Públicos ou Privados. § 25 0-Firmar Parcerias junto aos Poderes Públicos Municipais, Estadual e Federal, e ou com a Iniciativa Privada, garantindo apoiar os Migrantes e Imigrantes de todo o Norte e Nordeste, bem como Desenvolver Estudos e Pesquisas Artísticas Sócio culturais, Promover Cursos e Eventos, § 260- Incentivando a sua Amplitude e Organizar Simpósios, Seminários, Conferencias, Congressos, Captar Recursos e Patrimônios para Gerir Projetos que venham de Encontro com o que dispõe ás Leis de Incentivo Artistico, Sócio culturais Brasileiros e até mesmo Internacionais, e Quando Necessária Consultoria nas Áreas Artísticas e Sociocultural. § 270 A Instituição buscara parcerias para que possibilite a Orientação a SAUDE EM GERAL Exemplos Odontológica, Medica, Psicológica e Outros Tantos quantos forem Necessários que visem Distribuir Gratuitamente para que possibilite Melhorar a vida Sócia Econômica do Seu Publico Alvo, ou Seja, dos seus Associados e seus Dependentes; § 280-lmplantar Departamentos que visem à recuperação de Dependentes Químicos de Drogas e Alcoolismo, integrando-os em uma sociedade justa e Possibilitar a sua Re Inclusão na Família. § 290- Promover campanhas educacionais, preventiva e assistencial na área da saúde; § 30 0 - Esta instituição Quando Possível Implantara um ESPAÇO EDUCACIONAL EM SUA SEDE, e ou em Outras Regiões que nele Poderá Desenvolver Atividades Educacionais Comunitárias, como Creche, Pré Escola, Escola de Educação Infantil, Núcleo de Apoio e Reforço Escolar, Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos, garantir e apoiar eventos nas áreas da arte, cultura, Lazer, Recreação, Meio Ambiente, Esportes entre Outros, que deveram Sempre funcionar com regimento Interno Próprio da Instituição. § 31 0 -lmplantar Núcleos que venham a Incentivar e Desenvolver Ações Efetivas no Sistema de Reciclagem, Através de Catadores (as) Habilitados e Cadastrados nesta Instituição, dando lhes novas opções que Busquem Crescimento dos Seguimentos entre Outros, seja através dos Poderes Públicos ou Privados. § 32-promover a defesa de bens e direitos sociais, coletivos e difusos relativos ao serviço de saúde, da educação, do meio ambiente e de açòes sociais; § 33 0- Promover projetos e ações que visem estimular o da gestão pública dos objetivos descritos no Estatuto Social desta Instituição; § 34 0-- Promover a defesa, a preservação e a conservação do meio ambiente, através de ações de desenvolvimento sustentável; § 35 0 - Estimular a promoção de a segurança alimentar; § 360-- Promover,o desenvol+vimento econômico e social, com o combate à pobreza, a miséria e à fome; § 370 - Estimular e executar estudos, realizar pesquisas e certificações. $ 380- Promover estudos, análises e discussões para subsidiar as Instituições de Ensino Superior (IES) e Centros ou Institutos de Pesquisa na implementação de ações voltadas para o desenvolvimento do conhecimento científico e da pósgraduação stricto sensu em Fisioterapia que atenda, com elevado padrão de qualidade e desempenho, às demandas de conhecimentos científicos, tecnológicos, culturais e artísticos da sociedade brasileira; §390- Promover eventos cientificos, como congressos, seminários, simpósios e equivalentes, para a discussão e divulgação das propostas relacionadas às atividades de pesquisa e da pós- graduação stricto sensu na área de Fisioterapia; $ 400 -- Representar os pesquisadores e os programas de pós-graduação stricto sensu da área de Fisioterapia, no país, ou no exterior, na esfera de sua competência, perante instituições nacionais e estrangeiras, em assuntos relativos à pesquisa e ao ensino de pós-graduação em Fisioterapia; § 41 0 -- Propor às instâncias competentes do país sugestões pertinentes à formulação e execução de políticas para o desenvolvimento do conhecimento científico e da pós-graduação na área de Fisioterapia e outras Funções na Medicina Brasileira; § 42 0 --lmplantara ESPAÇO CULTURAL que venham a Incentivar e Desenvolver Ações Efetivas Através desta Instituição, dando lhes novas opções que Busquem o Crescimento dos Seguimentos entre Outros, seja através dos Poderes Públicos ou Privados. § 43 0 - Na proteção Animal Buscara parcerias com Instituições Publicas e ou Privadas PARA AGARANTIA DA INPLANTAÇÃO DE ATIVIDADES COM DOMESTICOS, E QUE PROPCIE A HIGIENIZAÇÃO, EMBELEZAMENTO Aos ANIMAIS DOMESTICOS, E DESENVOLVERVER SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA, bem como quando possível a manutenção de Hospital Veterinário de forma a proporcionar atendimento•cie Emergência ou periódicos fazendo diagnósticos e tratamento das mais diversas enfermidades. § 440 -Propciara meios a incentivar pesquisas na Area clinica de pequenos animais. $450-Promovere Participar de Eventos envolvendo as clinicas de pequenos animais incentivando-os nas campanhas de proteção animal. $460 - Promover meios e qualificar seus associados para que cada vez mais tenham condições e capacidade para melhor se engajarem nas causas animal. $470 -Buscar Parceiro interessados na causa Animal de pequeno Porte $48 0-Procurar a investir em Pesquisas e Publicidades para Divulgar cada vez mais as melhore Técnicas e informações que serão indispensáveis aos cuidados dos Animais. $49 0 - Buscara parceiros para apoiar e incentivar seus associados que venhão a proporcionar o desenvolvimento e atividades culturais, tais como espetáculos e obras teatrais, Cinemograficas ou qualquer modalidade de expressão da cultura Nacional e Internacional aos seus Associados. $50 0 - Promover Campanhas de SAÚDE em Cães, Gatos e Outros Animais a fim de atuar em controle de Zoonoses, garantindo conforto, Comodidade e Praticidade, satisfazendo aos Assistidos e nossa Instituição e Parceiros Colaboradores. $51 0- Procurara em buscar Melhor qualidade de atendimento referencia e cuidados com os pequenos Animais. $52 0 procurara em buscar parcerias com instituições Publicas e Privadas para lutar pela implantação e a manutenção de um Hospital Veterinário para proporcionar atendimento emergenciais ou periódicos, fazendo diagnósticos e tratamentos nas mais diversas enfermidades em Animais. §53 0 Estabelecer Convênios e parcerias com instituições Publicas e Privadas para a Garantia das Praticas Esportivas EM TODAS AS MODALIDADES para CRIANÇAS, JOVENS, ADOLESCENTES, IDOSOS, entre Outras Categorias em Geral. $540 Estabelecer e Firmar Convênios, e parcerias com instituições Públicas e Privadas para a Garantia de Programas e Projetos que visem a Fomentação que garantam Atividades da Assistência Psicossocial aos portadores autismos, que Possibilite cuidados e acompanhamento Médicos, bem como supervisão e serviços de Alojamentos, Acompanhamento, e Alimentação para portadores de Deficiência, Doença Mental, Distúrbios Psíquicos. E Problemas Causados Pelo Uso de Drogas e Alcoolismo. $55 0 - Dirigir o departamento promovendo o seu perfeito funcionamento e entrosamento, buscando recursos financeiros, junto à iniciativa Privada e órgãos Municipais, Estaduais e Federais e Garantir a Pratica e Eventos Esportivos ás Crianças, Adolescentes, Jovens, Adultos e a Melhor Idade, Eventos encontros propiciando a Pratica Esportiva aos Associados, e aos Esportistas e Simpatizantes da Região seja ele Associados ou Não nas Categorias: a - MIRIM, b- JUVENIL, c- ADULTO, d- MELHOR IDADE, eBOCHA, f- MALHA, g- RANDEBOL, h- Outras Atividades Esportivas que se Fizerem NECESSARIAS. I. Elaborar, promover e executar os eventos sociais e Esportivos da Instituição. Inscr. Muncipal 379538 CNPJ/CPF 28823297000295 Inscr. Estadual Inscr. Imobiliária (IPTU do local onde exerce a atividade) 0843313007400000 CNAE 9430-8/00 Cod. Ativ. Municipal Cod. CETESB Do local das atividades: Area total utilizada 354 m 2 Area total edificada 354 m 2 Horário de Funcionamento: 2 a a 6 a feiras: das 07:00 às 18:00 h sábados: das às h domingos/feriados: das às h INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Exerce atividades em área inferior ou igual a 30 m a : O Sim @ Não (em caso afirmativo preencher os campos abaixo) C) Possui um único pavimento C) Altura máxima de 4 m C) Sem mezanino Localizado em conjunto comercial ou similar. Qual? Existem equipamentos no local (edificação) onde exerce as atividades: C) Sim Não (em caso afirmativo identificar) C) Elevador Escada Rolante C) Caldeira C) Ponte Rolante C) Transformador de cabine de força a Central de Ar Condicionado C) Monta Carga C) Balança de Pesagem de Veículos Esteira Transportadora Reservatório estacionário de gás C) Equipamentos de prevenção e combate a incêndio C) Tanques e reservatórios de Combustível Tanque e reservatório de Produtos químicos C) Outros (discriminar): DADOS DO DECLARANTE Nome do Déciarante SELMA DOS SANTOS Endereço RUA RIO NOVO N 0 546 CEP 07131020 Bairro JD SAO PAULO CPF 873.907.795-00 Tel. 948921218 E-mail mialegria@ig.com.br Declaro sob responsabilidade civil e criminal, serem verdadeiras as informações prestadas no presente. Nestes termos P. Deferimento. Guarulhos, 14 de JUNHO de 2021 . Assinatura