CIDADE DE 
GUARULHOS 
Rubrica 
Fls. 
Classif.: P.A. 
No.: 
PREFEITURA DE GUARULHOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
TERMO DE APOSTILAMENTO No 07 
AO TERMO DE COLABORAÇÃO No 000424/2020-SESE03-RPP MODALIDADE: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 52.826/2019 
PARTICIPES: Município de Guarulhos e ONG Instituto de Cidadania Misael Cardoso - 
ICMC 
FINALIDADE DO TERMO DE APOSTILAMENTO: Ajuste em decorrência a alteração de demanda para o exercício de 2025 - modalidades. 
O Secretário de Educação, Silvio Rodrigues, devidamente qualificado no Processo Administrativo citado, em conformidade com o contido na Portaria no 063/2021-SE, artigo 40, §1°, "b", promove o presente TERMO DE APOSTILAMENTO a fim de fazer constar no Termo de Colaboração no 000424/2020-SESE03-RPP, o que segue: 
OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade "Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola", na Unidade sito a Rua Benedicta de Oliveira Ale n° 49 - Bom Clima - Guarulhos/SP - CNPJ 28.823.2970002-95 
Art 1° - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com a seguinte redação: 
(...) 
Atendimento de educandos, em período integral, na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré-Escola., totalizando 235 vagas. 
(...) 
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS UNIDADES ESCOLARES 
A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamento uma unidade escolar com as seguintes 
características: 
3.1. NOME: ONG Instituto de Cidadania Misael Cardoso - ICMC. 
3.2. ENDEREÇO: Rua Benedicta de Oliveira Ale n° 49 - Bom Clima - Guarulhos/SP. 
3.3. ATENDIMENTO: 235 vagas, sendo 153 vagas de berçário I e/ou II e 82 vagas de Maternal 3.4. MODALIDADE DE ATENDIMENTO: Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré- Escola. 
3.5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade. 
3.6. VALOR DO "PER CAPITA": RS 674,00 (seiscentos e setenta e quatro reais), por vaga, acrescido de R$ 245,00 (duzentos e quarenta e cinco reais) por criança atendida em berçário I e/ou II. 
3.7. VALOR MENSAL: R$ 195.875,00 (cento e noventa e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais). 
3.8. VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMO PARA CUSTEAR LOCAÇÃO e IPTU: R$ 12.566,53 (doze mil, quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e três centavos) EM PARCELAS 
3.9. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL: RS 783.500,00 (setecentos e oitenta e três mil, quinhentos reais). 
3.10. VALOR DO REPASSE QUADRIMESTRAL (Liberado em Maio e Setembro - conforme art. 29, parágrafo 2°, da Portaria no 063/2021-SE com acréscimo de 50% do valor 
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GUARULHOS 
correspondente a 01 mês): R$ 881.437,50 (oitocentos e oitenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: R$ 783.500,00 (setecentos e oitenta e três mil, quinhentos reais) - correspondente ao subsídio para manutenção da unidade escolar e R$ 97.937,50 (noventa e sete mil, novecentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos.), assim distribuídos: 20% para aquisição de bens permanentes correspondente a R$ 19.587,50 (dezenove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos.) e a diferença correspondente a R$ 78.350,00 (setenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais), para demais despesas, conforme quadro abaixo: 
Repasse 
Exercício 
Mês 
Consumo 
2024 
Maio 
Setembro 
R$ 74.038,00 
Permanente R$ 18.509,50 
R$ 74.038,00 
R$ 18.509,50 
Maio 
R$ 78.350,00 
R$ 19.587,50 
2025 
Setembro 
R$ 78.350,00 
R$ 19.587,50 
3.11. VALOR DO TERMO DE COLABORAÇÃO: R$ 8.546.235,25 (oito milhões, quinhentos e quarenta e seis mil, duzentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos.), distribuídos da seguinte forma: 
Valor do Termo 
Exercicio 
Valor por exercicio Subsidio 
Valor por exercício Permanente 
2020 
R$ 81.956,52 
R$ 60.000,00 
2021 
R$ 1.378.255,04 
R$ 20.650,80 
2022 
R$ 1.367.505,67 
R$ 20.430,30 
2023 
R$ 2.443.954,62 
R$ 83.779,00 
2024 
R$ 2.510.736,32 
2025 
R$ 541.947,98 
R$ 37.019,00 
R$ 0,CC 
Sub total 
R$ 8.324.356,15 
R$ 221 879,10 
Total 
RS 8.546.235,25 
3.12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Os recursos financeiros encontram respaldo no orçamento anual, nos termos confirmados pelo Ordenador da Despesa, onerando as seguintes dotações orçamentárias: 
N° 1480-0810.1236500062.035.01.2100000.335039.0005 N° 1482-0810.1236500062.035.01.2100000.445039.0005 
Art 2° - Permanecem inalteradas as demais cláusulas. 
Guarulhos, em 27 de janeiro de 2025. 
Silvio Rodrigues Secretário de Educação 
Selma dos Santos Presidente 
RG: n° 52.965.616-4 
CPF: n° 873.907.795-00 
ONG Instituto de Cidadania Misael Cardoso - ICMC 
ONG Instituto de Cidadania Misael Cardoso - ICMC 
CNPJ: 28.823.297/0002-95 
Rua Guaranhuns, 61-Bom Clima - CEP 07122-300 Guarulhos 
PLANO DE TRABALHO Exercício 2025 
1. DADOS DA ENTIDADE PARCEIRA 
RAZÃO SOCIAL 
Ong Instituto de Cidadania Missael Cardoso 
CNPJ SEDE 
288232970001-04 
INSC. MUNICIPAL 
Isenta 
ENDEREÇO DA SEDE 
Rua: Àguas Limpas 339 
TELEFONE: 
E-MAIL: 
11 3428-5974 
ongmisaelcardoso@gmail.com 
SITE: 
SDO DIRIGENTE (PRESIDENTE) 
NOME 
Selma dos Santos. 
ENDEREÇO 
Rua Rio Novo, 546 Jardim São Paulo, Guarulhos/SP CEP: 0712-020 
TELEFONE 
1198492-1218 
E-MAIL: 
RG 
529656164 
873907795-00 
VIGENCIA DA ATA 
12/5/2022 
NOME FANTASIA 
Creche Doce Alegria 
ENDEREÇO 
Rua: Guaranhuns 61 Bom Clima Guarulhos SP 
CNPJ DA UNIDADE ESCOLAR 
ELEFONE 
288232970002-95 
113428-59741 
DADOS 
BANCO 
1 
BANCÁRIOS: 
AGENCIA 
6761-x 
UNIDADE ESCOLAR 
2631 52826/19 
ongmisaelcardoso.com.br 
ongmisaelcardoso@gmail.com 
a 
12/5/2025 
E-MAIL: 
ongmisaelcardoso@gmail.com 
CONTA CORRENTE 
46464-3 
CONTA POUPANÇA 46464-3/51 
OBJETIVOS 
Atendimento na Modalidade Educação Básica - Educação Infantil/Creche e Pré Escola 
5. JUSTIFICATIVA 
Oferecer um serviço de qualidade, através de ações educativas, visando a: Garantir o cumprimento dos direitos das crianças previstos na legislação vigente. Efetivar o atendimento dos cuidados essenciais das crianças referentes à sobrevivência e ao seu desenvolvimento como pessoa humana. Prestar serviços na área de educação infantil às crianças atendidas, visando o desenvolvimento das suas habilidades físicas, cognitivas, sociais, afetivas e emocionais. 
Este objetivo será alcançado por meio da criação de um ambiente alegre e acolhedor, onde os valores de respeito, amizade e convivência feliz sejam promovidos, permitindo a construção de um indivíduo socialmente integrado, em colaboração com suas famílias. Além disso, o propósito é atender às demandas do município, conforme previsto. 
META 
FORMA DE EXECUÇÃO 
PARAMETROS PARA AFERIÇÃO 
FL52632 
52826/19 
Ter ambiente adequado e conservados para o bem estar das crianças atendidas 
PLANO DE TRABALHO - Exercício 2025 
Manutenção da unidade escolar com periodos Acompanhamento da Supervisão Escolar e visita da comissão de 
regulares. 
monitoramento. 
Ter total gratuidade no atendimento. 
De acordo com as Cláusulas do termo de Colaboração 
Registros e arquivos da instituição, além de visitas ao local realizadas pela secretaria da Educação. 
Assegurar alimentação de qualidade, saudável e seguindo as normas de higiene conforme o programa de Alimentação Escolar (PNAE) 
Tomar as providências necessárias para assegurar frequência escolar para todas as 
crianças 
De acordo com as Cláusulas do termo de Colaboração 
Registros de frequência realizados diariamente de maneira online em programa específico 
A Equipe de Nutrição sempre acompanha em visitação a unidade escolar (cheche) 
A Supervisão escolar está mensalmente em monitoria, realizando a ação supervisora. 
Sempre manter completo o quadro de de recursos humanos de acordo com o Plano de Trabalho 
De acordo com legislação específica 
Duarante visitas periodícas 
Assegurar Formação continuada A instituição estará se comprometendo com a aos professores de acordo com as propostas da SE 
continuação da Formação 
Registros em arquivos da instituição. 
De acordo com o número previsto, realizar 100% das mátriculas da unidade escolar 
Utilizar de lista enviada pela secretária da Educação para efetivar as mátriculas. 
Através da consulta ao sistema da Rede Municipal de Educação. 
Para assegurar um ambiente de qualidade para as crianças a limpeza, higiene e organização deve ser realizada de maneira 
constante. 
Manter a limpeza, higiene e organização dos ambientes de maneira plena, através da colaboração e conscientização dos funcionários e gestão escolar. 
Registro fotografico frquentemente. 
Ter qualidade nas atividades ministradas para as crianças de acordo com Secretária da Educação 
Equipe pedagógica e Gestão Escolar realizando planejamento escolar eficaz e adaptando-as às suas realidades e necessidades específicas. 
A documentação da escola deve A instituição estará se comprometendo com a 
estar 100% organizada e 
atualizada 
organização e toda a documentação 
específica 
Durante visitas periódicas 
Acompanhamento Durante visitas periódicas 
ONG Instituto de Cidadania Misael Cardoso - ICMC 
CNPJ: 28.823.297/0002-95 
Rua Guaranhuns, 61- Bom Clima - CEP 07122-300 Guarulhos 
PLANO DE TRABALHO - Exercicio 2025 
PLANILHA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA 
Valor Repasse mensal (C/ Vr. locação-qdo. houver) 
R$ 208.441,53 
DESPESAS 
Recursos Humanos 
Valor do Mensal 
Valor Ano 
Salários 
Benefícios 
R$ 107.040,29 
R$ 1.391.523,77 
R$ 9.583,00 
R$ 114.996,00 
Encargos Trabalhistas 
R$ 37.999,21 
R$ 493.989,73 
Sub-total (1) 
R$ 154.622,50 R$ 2.000.509,50 
Provisão (21,57 sobre base FGTS) 
Sub-total (2) 
R$ 23.088,60 R$ 23.088,60 
R$ 277.063,20 
R$ 277.063,20 
Recursos Humanos (1+2) 
R$ 177.711,10 
Custos Indiretos 
Água 
R$ 4.000,00 
R$ 48.000,00 
Luz 
R$ 2.000,00 
R$ 24.000,00 
Gás 
R$ 1.000,00 
R$ 12.000,00 
Material Pedagógico 
R$ 2.000,00 
R$ 24.000,00 
Material de limpeza 
R$ 2.000,00 
R$ 24.000,00 
Telefone 
Contabilidade 
R$ 300,00 
R$ 3.600,00 
R$ 3.500,00 
Pequenas Manutenções da unidade 
R$ 3.363,90 
R$ 42.000,00 R$ 40.366,80 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
R$ 0,00 
Sub-total 3 
R$ 18.163,90 
R$ 217.966,80 
Valor Mensal Subsídio e manut. Unidade 
R$ 195.875,00 
R$ 2.495.539,50 
Locação (quando houver) 
Aluguel 
IPTU 
Sub-total 4 
R$ 12.000,00 R$ 566,53 R$ 12.566,53 
R$ 144.000,00 R$ 6.798,36 R$ 150.798,36 
Subsídio 
RBA ADICIONAL 
Qualificação de Recursos Humanos Auxilio no Pagamento de férias e 13o Execução de Melhorias na Unidade Escolar Aquisição de Material Pedagógico Aquisição de bens permanentes 
TOTAL 
Valores Previstos 
R$ 1.000,00 
R$ 5.000,00 
R$ 20.000,00 R$ 130.700,00 
R$ 39.175,00 R$ 195.875,00 
Portaria no 
063/2021 - SE Artigo 29 
Data 
3/12/2024 
RG 529656164 
Fitme 
Assinatura do Presidente 
Selma dos Santos 
52826/19 
Entidade Parceira: Instituto de Cidadania Ong Misael Cardoso - ICMC 
Unidade: Endereço: 
Unidade I 
Rua Guaranhuns, 61 - Jd. Bom Clima 
Data 
In Fl S 2637 
52826/19 
Telefone: 
(11) 99533-4406 (11)3428-5974 
PLANO DE TRABALHO 
QUADRO DE SALAS 
SALA No 
METRAGEM 
Piso 
MODALIDADE 
TURMA 
QUANT. ALUNOS 
QUANT. PROFESSOR 
A 
1 
1 
25 
Térreo 
Berçário I 
B 
24 
24 
1 
C 
1 
2 
14,15 
A 
Térreo 
Berçário II 
17 
1 
14 
B 
1 
D 
1 
3 
25,24 
Térreo 
E 
24 
24 
1 
Berçário! 
F 
1 
4 
13,9 
Térreo 
Maternal 
A 
12 
1 
5 
18,4 
Térreo 
Berçário Il 
C 
1 
17 
D 
1 
6 
18,8 
Térreo 
Berçário II 
E 
17 
1 
1 
7 
18,6 
Térreo 
Berçário il 
G 
17 
1 
H 
8 
11,25 
Térreo 
Sala desocupada 
9 
21,05 
Térreo 
Berçário I 
G 
16 
H 
10 
25 
Térreo 
Berçário! 
24 
16 
1 
1 
24 
1 
1 
11 
36,06 
Superior 
Maternal 
B 
30 
1 
C 
1 
12 
19,07 
Superior 
Maternal 
D 
15 
1 
13 
14,62 
Superior 
Maternal 
E 
13 
1 
14 
14,15 
Superior 
Maternal 
F 
12 
Assinatura da Diretora da unidade escolar 
Sahme 
Assinatura do Presidente 
Volantes 
3 
Total Professores 
28